Juristas cubanos repudiam na OAB decisão infame da Suprema Corte dos EUA

Brasília, 25/06/2009 - A União Nacional dos Juristas de Cuba (UNJC) enviou hoje (25) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manifesto de indignação dos juristas daquele país em virtude da "infame decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos" de negar o recurso apresentado pelos advogados dos cinco cubanos presos, segundo a entidade, injustamente em cadeias norte-americanas há mais de dez anos. A União dos Juristas afirma em seu manifesto que "o interesse do governo dos EUA falou mais alto que a justiça. Ratifica-se assim, uma vez mais, que este foi desde o início um julgamento político".

Segue a íntegra do manifesto enviado à OAB pela União Nacional dos Juristas de Cuba:

"Os juristas cubanos, como todo o povo de Cuba, recebemos com indignação a infame decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que negou conhecer o Recurso apresentado ante essa instância pelos advogados dos cinco heróis cubanos, presos injustamente em cadeias norte-americanas há mais de dez anos.

Os juristas, como profissionais do Direito, sabemos que se tratava de uma petição fundada para que a Corte aceitasse, posteriormente, revisar o caso. Essa solicitação cumpria não somente com todos os requerimentos legais exigidos pela lei americana, como também, deixava clara a presença dos elementos que historicamente levaram a Corte a admitir a revisão de um caso proveniente de uma instância inferior.

No caso dos Cinco há causa de justificação da atuação, há violação da Promotoria, bem como excessos da Juíza, há também divisão de opiniões legais das autoridades judiciais que intervieram anteriormente, houve preconceitos raciais na seleção dos júris, foi violado o precedente judicial e as regras do devido processo com um júri imparcial. Em suma, existem razões legais de sobra, incluindo a violação de várias emendas da Constituição dos Estados Unidos, e há conotada importância política. Tudo isto foi levado ao conhecimento da Corte Suprema pelos advogados de Defesa e por doze petições de "amicus curiae" apresentadas por organizações de advogados e de profissionais, deputados, parlamentares, congressistas, professores universitários, advogados, intelectuais distintos (entre eles dez Prêmios Nobel), algo sem precedentes na história judicial dos Estados Unidos. Somente este feito, à margem das razões legais, era merecedor de que a alta instância judicial norte-americana se perguntasse "Por quê" e se desse o trabalho de revisar a causa.

Trata-se de um julgamento de proporções históricas, no qual foi revisada a política externa dos Estados Unidos em relação a outros países, o que em pouquíssimas ocasiões resulta em processo judicial; acumulando mais de 119 volumes de testemunhos, transcrições e documentos estimados com possíveis evidências, o qual foi incorporado ao recorde de mais de 800 documentos, com aproximadamente 50 mil páginas; que durante sete meses esteve em sessão na Corte (foi o maior julgamento dos Estados Unidos no momento em que ocorreu) e pelo qual passaram 74 testemunhas (43 propostos pela Promotoria e 31 pela Defesa), entre eles vários pertencentes aos maiores níveis do Exército dos Estados Unidos como: Generais, Almirantes, Assessores de Segurança Nacional e outros grandes personagens. Como explicar que um caso com esse histórico não interesse em nada aos juízes da Suprema Corte?

E novamente, o Governo do Império apontou o dedo para baixo (como faziam os imperadores) em sinal de castigo. O interesse do Governo falou mais alto que a Justiça. Ratifica-se assim, uma vez mais, que este foi desde o início um julgamento político. Sanciona não só aos Cinco, mas pretende castigar a uma nação que decidiu não se dobrar perante o Império, e não aceitou as ditaduras do poderoso vizinho do norte. Ratifica-se também a política de dois pesos e duas medidas que o Governo dos Estados Unidos tem com a luta contra o terrorismo: são condenados cinco lutadores contra o terrorismo, quando os terroristas vivem livres e protegidos em Miami.

Os juristas cubanos apelamos a todos os juristas do mundo, os convocamos a juntar-se a esta luta justa, pela liberdade dos cinco patriotas injustamente encarcerados, como já questionou o grupo de detenções arbitrárias das Nações Unidas. Os advogados, Juízes, Notários, Professores, Promotores, Profissionais do Direito, estamos em condições de divulgar esta injustiça, de criticá-la, de exigir sua reparação imediata em busca do bem supremo que nos une: a Justiça. Todos devemos levantar nossas vozes e solicitar ao Presidente dos Estados Unidos que exerça sua autoridade, que retire em nome do Governo as acusações infundadas contra os Cinco e conceda sua liberdade imediata. Só assim, ainda que tarde, será feita a verdadeira justiça.

Os juristas cubanos fazemos um chamado aos homens e mulheres dignos do mundo, aos homens de honra, por que a honra é fortuna e a força, para redobrar a luta pela liberdade dos Cinco, ante esta atuação indecorosa.

Como disse o nosso José Martí: "Quando há muitos homens sem decoro, há sempre outros que tem em si o decoro de muitos homens". E o têm os cubanos revolucionários e os homens e mulheres dignos do mundo, que devemos seguir a luta do chamado da justiça, até a liberação dos Cinco e seu regresso à sua Pátria".

Havana, 24 de junho de 2009.

"Ano do 50º aniversário do triunfo da Revolução"

Diretoria Nacional da União Nacional dos Juristas de Cuba

https://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17231